Reativação de um Conselho Local de Saúde: Reflexões e experiências / Reactivation of a Local Health Council: Reflections and experiences

Objetivo: Relatar a experiência de uma residente em saúde coletiva acerca do processo de reativação de um Conselho Local de Saúde em um município situado no Sertão Central do Ceará. Métodos: Trata-se de um relato de experiência que abordará experiências humanas, contendo impressões observadas quanto a conjecturadas e a descrição de uma vivência de uma residente em saúde coletiva acerca da reativação de um Conselho Local de Saúde, suscitando novas reflexões a partir da utilização do Arco de Charles Maguerez. Resultados: Foi possível constatar que a reativação do conselho se deu a partir de mobilizações, discussões entre diversas esferas de poder e políticas públicas, e protagonista participação de profissionais da unidade de saúde e residência multiprofissional. Entretanto, para a efetivação desse processo foram encontrados alguns entraves, principalmente tangíveis ao engajamento de usuários e até mesmo profissionais de saúde. Esses, no entanto, não impediram a identificação de mudanças e potencialidades a partir da reativação do Conselho Local de Saúde. Conclusão: A participação popular no Sistema Único de Saúde em nenhum momento pode ser negligenciada e, para tanto, é preciso o fortalecimento do controle social, afirmado como direito garantido constitucionalmente, compondo uma importante diretriz do atual sistema de saúde.

Participação da comunidade no contexto da saúde: visão dos Gestores Municipais de Saúde / Participation of the community in the context of Health: Health Managers' view

A participação social pode ocorrer por canais institucionalizados, a partir de Conferências e Conselhos Municipais de Saúde (CMS), ou não institucionalizados, realizados nos demais espaços sociais para o exercício da democracia nas ações do Estado e nas decisões sobre as políticas públicas propostas. Investigar a participação da comunidade no planejamento, monitoramento e controle das atividades de saúde/SUS nos municípios da Região 28 de Saúde do Rio Grande do Sul. Pesquisa qualitativa, com gestores de saúde de 11 municípios de uma região do Sul do Brasil. Os dados foram coletados através de entrevistas semiestruturadas e analisados através da Análise de Conteúdo. Para os participantes, o controle social ocorre nos espaços institucionalizados, especialmente nos CMS. A maioria dos gestores percebeu o CMS como um órgão fiscalizador e vincularam o desinteresse da população à falta de conhecimento. Há necessidade da participação social mais efetiva na região.

Social participation can occur through institutionalized channels, from conferences and municipal health councils or non-institutionalized, performed in other social spaces for the exercise of democracy in the State and in decision making on public policy proposals. Investigate the involvement of the community in the planning, monitoring and control of the activities of health in the municipalities of the 28th Health Region of Rio Grande do Sul. Qualitive research with health managers of eleven municipalities of a region of Southern Brazil. The data were collected through semi-structured interviews and analyzed using content analysis. For the participants, the social control occurs at institutionalized spaces, especially in the municipal health councils. The majority of managers assigned to municipal health council as a supervisory body and linked the lack of interest of the population to lack of knowledge. There is a need for more effective social participation in the region.

Há accountability e transparência nos conselhos estaduais de saúde do Brasil? / Is there accountability and transparency in Brazilian State Health Councils?

Informação sob a guarda do Estado é, via de regra, pública. Mais de 17,5 milhões de cidadãos acessaram em 2019 o Portal da Transparência. Esta pesquisa objetivou verificar, por meio da auditoria do Tribunal de Contas da União ­ Acórdão 1.130/2017, os níveis em que se encontram as dimensões de accountability e transparência dos conselhos estaduais de saúde no Brasil. Estudo transversal do tipo descritivo, com abordagem quali-quantitativa, realizado a partir de revisão bibliográfica sobre governança em saúde na visão dos órgãos de controle, foi executado por meio de levantamento de abrangência nacional, envolvendo os 27 conselhos estaduais de saúde. Os resultados revelaram que 67% dos conselhos não ofertam a transparência adequadamente e, destes, seis não realizam nenhum tipo de transparência; 37% não prestam contas (accountability) da implementação e dos resultados do plano estadual de saúde; 52% não apuram as irregularidades praticadas pelas secretarias estaduais de saúde nem promovem a responsabilização; apenas 4% ofertam transparência com maturidade aprimorada; e 7% possuem accountability aprimorada para prestar contas da implementação e dos resultados do plano estadual de saúde e para garantir a responsabilização por irregularidades comprovadas. Concluiu-se que a atuação dos conselhos em relação à transparência e à accountability dificulta o acesso às informações públicas de saúde, favorece a corrupção, não aperfeiçoa a gestão pública e não estimula a participação popular e o controle social, nos distancia ndo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3: "Saúde e Bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades".

The information under the custody of the State is, as a rule, public. More than 17.5 million citizens accessed the Transparency Porta in 2019l. This research aimed to verify, through the audit of the Federal Court of Accounts - Judgment 1.130 / 2017, the levels at which the dimensions of accountability and transparency of the state health councils in Brazil are. Cross-sectional study of a descriptive type, with a quali-quantitative approach, conducted from bibliographic review on health governance in the view of the control organs, was carried out through a survey of national scope, involving the 27 Brazilian state health councils. The results revealed that 67% of the councils do not provide transparency adequately and, of these, six do not provide any type of transparency; 37% do not provide accountability for the implementation and results of the state health plan; 52% do not investigate the irregularities practiced by the state health secretariats, nor do they promote accountability; only 4% provide transparency with improved maturity; and 7% have improved accountability both for accounting for the implementation and results of the state health plan and for ensuring accountability for proven irregularities. It was concluded that the performance of state health councils in relation to transparency and accountability hinders the access to public health information, favors corruption, does not improve public management, and does not encourage popular participation and social control, which distances us from Sustainable Development Goals-3: "Health and Well-Being: ensure a healthy lives and promote well-being for all, at all ages".

A Participação Popular na Saúde: Desafios e Potencialidades no Contexto Municipal / Popular Participation in Health: Challenges and Potentials in the Municipal Context

Objetivo: Conhecer e analisar a participação popular em espaços legítimos de controle social em um município da região norte do Rio Grande do Sul. Método: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental que utilizou da observação participante e de registros em diários de campo relativos às vivências junto a dois Conselhos Locais de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde e na Conferência Municipal de Saúde. Também, foram analisados os registros documentais desses conselhos. Resultados: Identificou-se pouca influência da participação popular no planejamento e construção das políticas municipais de saúde, ligada a questões como: desconhecimento sobre a função dos conselhos ou mesmo legislações por parte da população; valorização do saber técnico em detrimento do saber popular; e ausência de interação entre os conselhos locais e municipal. Em contrapartida, pode-se sugerir que os motivos que levaram algumas pessoas a investirem nesses espaços, especialmente nos Conselhos Locais de Saúde, estão relacionados à dinâmica dos conselhos e à forma como acolheu-se as demandas apresentadas. Evidenciou-se a criação de estratégias pela população, visando tornar suas necessidades parte da agenda política, como a preferência pelo contato direto com gestores ou figuras públicas, a busca por veículos de comunicação e a criação de amplas redes de apoio. Conclusões: Faz-se necessário encontrar formas de ler e compreender as ações e movimentos das classes populares como manifestações de participação popular, assim como construir estratégias mais eficazes de mobilização social na saúde e promover a capacitação de atores sociais, possibilitando a apropriação sobre sua função e empoderamento enquanto sujeito político.

Denúncia de violações dos direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil / Reporting violations of the rights to life and health in the context of the Covid-19 pandemic in Brazil

A presente denúncia é uma iniciativa conjunta. É coordenada pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), que reúne o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e o Fórum Ecumênico Act Brasil (FeAct), em conjunto com o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde. A realização contou com a cooperação e parceira da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A iniciativa tem acolhida em dois órgãos institucionais, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Espaços de participação popular e de controle social das políticas, mas também encarregados de promover ações para que situações de ameaça ou de violação dos direitos humanos encontrem as devidas responsabilizações. A raiz na qual se sustenta a iniciativa é a responsabilidade das organizações da sociedade civil que atuam em direitos humanos no Brasil. Têm o entendimento de que lhes cabe a vigilância das situações, a documentação e a denúncia pública das violações de direitos humanos para buscar seu processamento pelos órgãos encarregados do monitoramento do cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos. É por isso que buscaram encontrar bases para sustentar a denúncia de que o Estado brasileiro e o governo Bolsonaro, por ação e omissão, violaram os direitos humanos no modo como realizaram o enfrentamento da pandemia de Covid-19, particularmente o direito à vida e o direito à saúde, ambos previstos nos Pactos Internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário, e também previstos expressamente na Constituição Federal. O documento mostra que a Covid-19 é um acontecimento que trouxe impactos significativos na vida do conjunto das populações. Mas este impacto não foi igual para todos/as, visto que aqueles e aquelas que já estavam em condições precarizadas de vida as viram ficar ainda piores. Também mostra que ações implementadas e omissões havidas por parte do governo Bolsonaro contribuíram para tornar ainda pior o impacto e resultaram em mortes massivas e que, segundo diversos estudos, ainda que divirjam nos números, mostram que milhares de vidas poderiam e deveriam ter sido evitadas. Que uma única vida pudesse ter sido evitada já teria sido altamente relevante. Sob o manto dos direitos humanos, não há violações aceitáveis! A responsabilidade pelas diversas violações, analisada à luz das normativas internacionais e nacionais de direitos humanos, é demonstrada neste documento. Para isso recupera estas normativas no que diz respeito especificamente ao direito à vida e à saúde, situa as obrigações do Estado com respeito a estes direitos particularmente no contexto da pandemia, demonstra que houve violação destes direitos por parte do Estado brasileiro e do governo Bolsonaro e, por fim, apresenta as conclusões, requerimentos e recomendações às instituições públicas nacionais e aos organismos internacionais encarregados de cuidar para que os direitos humanos sejam realizados e não sejam violados.

Cuidar da alimentação e nutrição é cuidar das pessoas e proteger vidas

Fragilização de políticas de alimentação e nutrição potencializam Covid-19, dizem especialistas em live do CNS. A pandemia deixou mais evidente as diferenças no acesso à alimentação saudável, além do aumento no consumo de industrializados e aumento da obesidade A pandemia da Covid-19 no Brasil acentuou desigualdades históricas. A crise levou milhões de brasileiros e brasileiras a situação de extrema vulnerabilidade, com escassez inclusive de alimentos. A Live do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nesta quarta (30/09), trouxe para debate o tema “Cuidar da alimentação e nutrição é cuidar das pessoas e proteger vidas”. Ruth Guilherme, representante da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), explicou que a pandemia deixou mais evidente as diferenças no acesso à alimentação saudável, além do aumento no consumo de industrializados e aumento da obesidade. Para ela, é necessário que o governo fortaleça as ações norteadoras do Guia Alimentar para a População Brasileira 2014. “Estão querendo reformar o guia sem participação popular. Não há necessidade, o guia é com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição”. Carol Dalabona, representante da Pastoral da Criança, destacou o aumento da insegurança alimentar e nutricional das populações negra, indígena, de rua, dentre outras populações que mais estão sofrendo agravos nesse período. “A pandemia acirrou ainda mais essas vulnerabilidades”. A debatedora trouxe à tona a recente extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) por meio do Decreto nº 9.759/2019, que também extinguiu outras centenas de conselhos sociais. “O Consea nos ajudava muito nessa luta. E agora estamos diante da ameaça ao Guia Alimentar, que é nosso cargo chefe de diretrizes para alimentação saudável”, afirmou. A coordenadora do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília, Elisabetta Recine, apresentou o conceito de Sindemia Global, que vem sendo trabalhado por diversos pesquisadores internacionalmente. “Há três grandes pandemia que se articulam em termos determinantes no mundo: a fome, a obesidade e a crise climática”. Segundo ela, o sistema alimentar predominante faz uso intensivo da água, da terra, emite gases para efeito estufa, além de fornecer matéria prima para a produção de industrializados. Myrian Cruz, coordenadora da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (Cian) do CNS, disse que “a questão ambiental atravessa a pandemia da Covid. Estamos vendo nosso país em chamas em meio à pandemia. O meio ambiente nos alimenta e nos mantém vivos. É a saúde do nosso planeta que nos mantem vivos”, afirmou. Elisabetta também lamentou a interrupção das articulações dentro do governo federal que tratavam do tema. “O governo ficou patinando para saber o que era melhor fazer diante da pandemia. Além do corte drástico de orçamento dos principais programas públicos, equipes foram desmontadas, setores extintos”, criticou, em referência à Emenda Constitucional 95/2016, que congelou recursos na saúde e outras áreas até 2036. Representando o segmento de gestores no CNS, a assessora do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Marcela Alvarenga, afirmou que diversos municípios se articularam para implementarem iniciativas nesse período. “Uns fizeram repasse de valor para refeições, outros atuaram com dispensação de alimentação para crianças, outros de cestas básicas para as famílias”. Segundo ela, uma portaria já está pactuada na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), espaço que une gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível municipal, estadual, distrital e federal. “Estamos prevendo recursos específicos para doentes crônicos: diabéticos, hipertensos, obesos”. Marcela afirmou que a atenção voltada à obesidade, desnutrição e amamentação “são pautas permanentes e prioritárias” na gestão.

Plano nacional de enfrentamento à pandemia da COVID-19: frente pela vida / National plan to combat the COVID-19 pandemic: facing life

Para enfrentar a pandemia da COVID-19, o Estado brasileiro tem a obrigação moral e constitucional de coordenar ações emergenciais para controlá-la, superá-la e reduzir impactos econômicos e sociais sobre a nação brasileira. Infelizmente, constata-se irresponsabilidade e inércia das autoridades federais, demonstrada pelo fato de o Brasil entrar no quinto mês da pandemia sem qualquer plano oficial geral para seu enfrentamento. Frente a essa omissão e diante da necessidade e da vontade da sociedade brasileira de superar a crise sanitária e todas as suas consequências, apresenta-se aqui uma contribuição, com base em conhecimento científico, expertise técnica e intensa mobilização social, para a sistematização de Plano Nacional de Enfrentamento da COVID-19. O panorama epidemiológico da pandemia no Brasil mostra-se bastante complexo. Em meados de julho, já haviam sido registrados mais de 2 milhões de casos e 75 mil óbitos que fazem da COVID-19 a principal causa de morte no país, concentrada em áreas de periferia urbana e em grupos sociais vulnerabilizados. Nessa fase recente, a epidemia avança para o interior dos estados, ameaçando particularmente pequenas cidades, territórios indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas. A diversidade e iniquidade na sociedade brasileira, uma das mais desiguais do mundo, representam fatores cruciais a serem considerados na implementação de propostas e estratégias de superação da pandemia e seus impactos. Face à contagiosidade da COVID-19, na ausência de vacinas e medicamentos, medidas não farmacológicas de controle epidemiológico são importantíssimas, como distanciamento físico, uso de máscaras e higiene. Para tornar efetivo o enfrentamento da pandemia, a Organização Mundial da Saúde recomenda forte engajamento da sociedade. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante a participação da sociedade na gestão de políticas e programas e institui a participação social como princípio organizativo do SUS, tendo o Conselho Nacional de Saúde (CNS) como instância máxima do controle social. É imperioso fortalecer as instâncias de participação social, assegurando a representação da sociedade civil em toda sua diversidade e representatividade. No plano da atenção à saúde, é preciso um processo de renovação do Sistema Único de Saúde (SUS), desenvolvendo-o à sua plena potência, para que alcance a universalidade e as capacidades necessárias que a pandemia e os demais problemas de saúde estão a exigir dos sistemas de saúde. Ao lado de estratégias urgentes e emergenciais para o enfrentamento da pandemia, é fundamental superar, de forma estruturante, o subfinanciamento do SUS. Acesso universal e integralidade da atenção demandam organização sistêmica, efetivada mediante a celebração de pactos federativos pautados na cooperação e na solidariedade. Nesse aspecto, a irresponsabilidade do governo federal tem provocado conflitos federativos, chegando-se ao ponto de o Supremo Tribunal Federal ter que ratificar a autonomia dos governos subnacionais em legislar no âmbito da saúde pública. De modo ainda mais dramático, o Ministério da Saúde (MS) demonstra incapacidade de aplicar efetivamente recursos destinados ao controle da pandemia. A pandemia atingiu o Brasil em meio a uma agenda de reformas centrada na austeridade fiscal e na redução do papel do Estado que resultou em desfinanciamento do SUS e fragilização das políticas sociais. Diante do quadro de recessão mundial e nacional causado pela pandemia, são necessárias medidas de promoção e geração de emprego e renda e de proteção social à população. De modo imediato, é necessário contemplar os grupos sob maior risco de adoecimento e morte, como pessoas idosas, e vulnerabilidade socioeconômica, como trabalhadores precarizados, população negra, povos indígenas, população LGBTI+, pessoas em situação de rua, ciganos, migrantes e refugiados, pessoas com deficiência, populações privadas de liberdade.

Plano Estadual de Saúde Rio de Janeiro 2020-2023 / Rio de Janeiro State Health Plan 2020-2023

A Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro ­ SES-RJ apresenta o Plano que irá conduzir as ações da saúde pública estadual entre os anos de 2020 e 2023. Este Plano marca a mudança na gestão com a reorientação da política pública de saúde na direção da estruturação e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), e a retomada dos investimentos nos sistemas de saúde municipais. A construção do novo Plano foi realizada com a intensa participação da comunidade de trabalhadores de saúde e gestores estaduais, do Conselho Estadual de Saúde e levou em conta a situação sanitária das regiões do estado, em parceria com o COSEMS-RJ. Cabe à SES-RJ conduzir a recuperação do SUS por meio de sua forte operação na prestação de serviços estratégicos à população e no fortalecimento da regionalização. É nosso papel expandir e consolidar o trabalho realizado, oferecendo um sistema público de saúde de qualidade, integrando municípios, prestadores de serviços, universidades, controle social e outros atores intersetoriais, propiciando uma vida de potencialidades e desenvolvimento das comunidades. O plano está organizado em diretrizes, objetivos, metas e indicadores, estruturados para orientar a atuação de gestores e técnicos, dando visibilidade para o cidadão fluminense das condições de saúde mais prevalentes no estado do Rio de Janeiro. Temos a expectativa, no ciclo de 2020 a 2023, de avançar na organização da RAS, cumprindo o papel da SES na coordenação e fomento do SUS, provendo à sociedade os melhores avanços tecnológicos baseados em evidências, aliados a práticas humanizadas e respeitosas, ampliando a expectativa de vida saudável dos cidadãos fluminenses.

O SUS e a efetivação do direito humano à saúde / SUS and the realization of the human right to health

Desde 2017, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), tem movido um grande esforço para a realização de oficinas responsáveis por formar agentes do controle social em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. Isso é a prova de que a Comissão Intersetorial de Educação Permanente para controle social no SUS, junto aos conselheiros e conselheiras, está se dedicando ao cumprimento da Constituição de 1988, que garante a participação da comunidade na gestão das políticas de saúde. De 2017 a 2019, cerca de 4 mil participantes, em sua grande maioria mulheres, tornaram-se multiplicadoras(es) da participação social brasileira, desenvolvendo também o intercâmbio de experiências sobre o controle social no SUS. A região com mais adesão foi o Nordeste, com 1.265 participantes, seguido do Sudeste, com 1.040. Em praticamente todas as regiões, a maioria dos(as) oficineiros(as) é negra. Ou seja, os dados mostram que o CNS e o CEAP estão contemplando a população brasileira na sua proporcionalidade, com foco em quem mais precisa

Efetividade da participação de um conselho municipal de saúde na região Sul do Brasil / Effectiveness of participation of a municipal health council in the Brazilian South region

RESUMO Este estudo tem como propósito avaliar a efetividade da participação social em um conselho municipal de saúde, com o intuito de produzir informações que contribuam para o aprimoramento da democracia deliberativa. Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa, sobre o Conselho Municipal de Saúde de Criciúma (SC), com utilização de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os dados organizados e sistematizados resultaram em duas categorias temáticas, quais sejam: empowerment e decisão. Usualmente, os membros que estão na primeira gestão e, por conseguinte, ainda não foram capacitados, detêm menos conhecimento a respeito do seu papel como conselheiros, quando comparados com os conselheiros mais antigos na instituição, salientando que, quando as práticas educativas são empregadas adequadamente, podem minimizar as assimetrias que permeiam a atuação dos conselheiros de saúde para atingir níveis desejáveis de influência desses atores no controle público. Ademais, os conselheiros apresentaram uma positiva atuação, incentivando a participação da comunidade e impactando sobre o acesso e a qualidade dos serviços de saúde, alavancando resultados práticos e progressos de acordo com as necessidades locais elencadas pela população. Neste cenário, evidencia-se a importância de informar e conscientizar os conselheiros, a fim de ampliar seus conhecimentos políticos, éticos e teóricos.

ABTRACT This study aims to evaluate the effectiveness of social participation in a municipal health council, with the purpose of producing informations that contribute to the improvement of deliberative democracy. This is a case study, with a qualitative approach, on the Municipal Health Council of Criciúma (SC), using semi-structured interviews and documentary analysis. The data organized and systematized resulted in two thematic categories, namely: empowerment and decision. Usually, the members who are in the first management and, therefore, have not yet been trained, have less knowledge about their role as counselors, when compared with the older counselors in the institution, noting that, when educational practices are employed appropriately, can minimize the asymmetries that permeate the performance of health counselors and achieve desirable levels of influence of these actors in public control. In addition, the members presented a positive performance, encouraging community participation and impact on access and quality of health services, leveraging practical results and progress according to the local needs highlighted by the population. In this scenario, it is evident the importance of informing and raising the awareness of the counselors, in order to broaden their political, ethical and theoretical knowledge.

Public prosecutor's office and social control in the National Unified Health System: a systematic review. / O Ministério Público e o controle social no Sistema Único de Saúde: uma revisão sistemática.

The 1988 Constitution increased the Public Prosecutor's Office attributions and facilitated social participation through management councils in the construction of public policies and in the implementation of social control. In this context, it is necessary to reflect critically on the Public Prosecutor's Office work and its interaction with Health Councils to strengthen social control in the National Unified Health System. We conducted a systematic literature review to identify the national panorama of the relationship between the Public Prosecutor's Office and Health Councils with a view to providing answers on this institution's contributions toward effective social control in the National Unified Health System (SUS). The following databases were consulted: PubMed, BVS, CAPES Journals and BDTD. We included 17 studies, papers and dissertations, which were selected in the period 2006-2015. Results summarize that the Public Prosecutor's Office should focus its activities on health, especially on the operative and extrajudicial matrix, in order to boost popular participation and overcome Health Councils' shortcomings. An essential dialogue between the Public Prosecutor's Office and Health Councils is in place and mutually benefits the strengthening and effectiveness of social control in the SUS.

A Constituição Federal de 1988 ampliou as atribuições do Ministério Público e possibilitou a participação popular por meio de conselhos gestores na construção de políticas públicas e na efetivação do controle social. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura com o intuito de conhecer o panorama nacional sobre a interação entre o Ministério Público e os Conselhos de Saúde e a importância desse relacionamento para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde, buscando refletir criticamente sobre a atuação do Ministério Público para o bom funcionamento desses instrumentos democráticos de poder. Consultaram-se as bases: PubMed, BVS, Periódicos CAPES e BDTD. Para a composição da amostra de 17 artigos e dissertações, selecionados entre 2006 e 2015, foram associados os descritores: Ministério Público, Controle Social, Participação Popular e Conselhos de Saúde. A análise dos resultados demonstra que existe diálogo entre Ministério Público e Conselhos de Saúde, e ele traz benefícios recíprocos que são imprescindíveis para o fortalecimento e efetivação do controle social no SUS. Na área da saúde, a atuação do Ministério Público sobre a matriz resolutiva e extrajudicial estimula a participação popular e a superação das deficiências enfrentadas pelos Conselhos de Saúde.

O Ministério Público e o controle social no Sistema Único de Saúde: uma revisão sistemática / Public prosecutor's office and social control in the National Unified Health System: a systematic review

Resumo A Constituição Federal de 1988 ampliou as atribuições do Ministério Público e possibilitou a participação popular por meio de conselhos gestores na construção de políticas públicas e na efetivação do controle social. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura com o intuito de conhecer o panorama nacional sobre a interação entre o Ministério Público e os Conselhos de Saúde e a importância desse relacionamento para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde, buscando refletir criticamente sobre a atuação do Ministério Público para o bom funcionamento desses instrumentos democráticos de poder. Consultaram-se as bases: PubMed, BVS, Periódicos CAPES e BDTD. Para a composição da amostra de 17 artigos e dissertações, selecionados entre 2006 e 2015, foram associados os descritores: Ministério Público, Controle Social, Participação Popular e Conselhos de Saúde. A análise dos resultados demonstra que existe diálogo entre Ministério Público e Conselhos de Saúde, e ele traz benefícios recíprocos que são imprescindíveis para o fortalecimento e efetivação do controle social no SUS. Na área da saúde, a atuação do Ministério Público sobre a matriz resolutiva e extrajudicial estimula a participação popular e a superação das deficiências enfrentadas pelos Conselhos de Saúde.

Abstract The 1988 Constitution increased the Public Prosecutor's Office attributions and facilitated social participation through management councils in the construction of public policies and in the implementation of social control. In this context, it is necessary to reflect critically on the Public Prosecutor's Office work and its interaction with Health Councils to strengthen social control in the National Unified Health System. We conducted a systematic literature review to identify the national panorama of the relationship between the Public Prosecutor's Office and Health Councils with a view to providing answers on this institution's contributions toward effective social control in the National Unified Health System (SUS). The following databases were consulted: PubMed, BVS, CAPES Journals and BDTD. We included 17 studies, papers and dissertations, which were selected in the period 2006-2015. Results summarize that the Public Prosecutor's Office should focus its activities on health, especially on the operative and extrajudicial matrix, in order to boost popular participation and overcome Health Councils' shortcomings. An essential dialogue between the Public Prosecutor's Office and Health Councils is in place and mutually benefits the strengthening and effectiveness of social control in the SUS.

A participação e o controle social na saúde a partir do ponto de vista de moradores de uma comunidade de Porto Alegre / Participation and social control in health from the point of view of residents of a community of Porto Alegre

O presente artigo surge a partir da experiência no campo de atuação do Programa Saúde de Família e Comunidade da Residência Multiprofissional em Saúde do Grupo Hospitalar Conceição, vivenciada pela assistente social residente, a partir de março de 2017 na Unidade de Saúde Santíssima Trindade. Trata-se de um estudo qualitativo que teve como principal objetivo identificar a compreensão de possíveis lideranças comunitárias quanto ao significado de Participação e Controle Social. Este trabalho justifica- se pela identificação da pouca participação e representação da comunidade no Conselho Local de Saúde, quando este existia, o que não a caracteriza, pois a comunidade, hoje reassentada em novo território, obteve várias conquistas históricas alicerçadas pela participação popular e em alguns momentos a partir de espaços de (no) Controle Social. O art.198º da Constituição Federal de 1988, ao enfatizar a participação da comunidade- que passa a ser garantida mediante a Lei 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde- destaca que a institucionalização da participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, nos níveis Federal, Estadual e Municipal. E a equipe de saúde da família tem como atribuição promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o Controle Social. Esta também é uma atribuição do assistente social. Portanto, o Conselho Local de Saúde deve ser um espaço construído pela comunidade por meio da Participação e Controle Social. Para tal estudo, a abordagem metodológica utilizada foi uma investigação de natureza qualitativa e caráter exploratório abrangendo o método materialista dialético e histórico,...(AU)

A participação e o controle social na saúde a partir do ponto de vista de moradores de uma comunidade de Porto Alegre / Participation and social control in health from the point of view of residents of a community of Porto Alegre

O presente artigo surge a partir da experiência no campo de atuação do Programa Saúde de Família e Comunidade da Residência Multiprofissional em Saúde do Grupo Hospitalar Conceição, vivenciada pela assistente social residente, a partir de março de 2017 na Unidade de Saúde Santíssima Trindade. Trata-se de um estudo qualitativo que teve como principal objetivo identificar a compreensão de possíveis lideranças comunitárias quanto ao significado de Participação e Controle Social. Este trabalho justifica- se pela identificação da pouca participação e representação da comunidade no Conselho Local de Saúde, quando este existia, o que não a caracteriza, pois a comunidade, hoje reassentada em novo território, obteve várias conquistas históricas alicerçadas pela participação popular e em alguns momentos a partir de espaços de (no) Controle Social. O art.198º da Constituição Federal de 1988, ao enfatizar a participação da comunidade- que passa a ser garantida mediante a Lei 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde- destaca que a institucionalização da participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, nos níveis Federal, Estadual e Municipal. E a equipe de saúde da família tem como atribuição promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o Controle Social. Esta também é uma atribuição do assistente social. Portanto, o Conselho Local de Saúde deve ser um espaço construído pela comunidade por meio da Participação e Controle Social. Para tal estudo, a abordagem metodológica utilizada foi uma investigação de natureza qualitativa e caráter exploratório abrangendo o método materialista dialético e histórico,...(AU)

Conferências Nacionais de Saúde e a construção do Sistema Único de Saúde ­ SUS: uma revisão / National Health Conferences and the construction of the Single Health System- SUS: a review

O objetivo deste artigo é analisar as 13 primeiras Conferências Nacionais de Saúde, com base no princípio da participação comunitária no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS). As Conferências Nacionais de Saúde no Brasil têm sido um espaço público para a construção, a organização e a implementação coletiva do SUS. Este texto analisa, por meio de revisão de outros estudos, os fatores que determinaram o sucesso do processo de participação nas conferências de Saúde e examina as origens históricas da criação do SUS no Brasil.

The aim of this article is to analyze the first 13 National Health Conferences based on the principle of community participation in the process of building the Unified National Health System (SUS). The National Health Conferences in Brazil have been a public space for the construction, organization and collective implementation of the SUS. The article analyzes, through a review of other studies, the factors that determined the success of a participatory process in the health conferences and examines the historical origins of the creation of the SUS in Brazil.

Participação social no Sistema Único de Saúde: o envolvimento da população de Alagoinhas / Social participation in SUS: the involvement of the population from alagoinhas / Participación social en el SUS: la participación de la población Alagoinhas

O presente trabalho é uma reflexão sobre a participação social no Sistema Único de Saúde. O objetivo foi analisar a participação da população de Alagoinhas, Bahia, no Sistema Único de Saúde. Para isso, optou-se por uma pesquisa qualitativa, utilizando roteiros semiestruturados aplicados a seis trabalhadores e oito usuários do referido sistema, nas áreas de abrangência de duas unidades de saúde da família e seis conselheiros municipais. Os dados empíricos revelaram que a população em análise não participa ativamente do Controle Social no Sistema Único de Saúde e que o Conselho Municipal de Saúde é pouco atuante em seu papel deliberativo frente às demandas de saúde do município. Concluiu-se que a participação popular no Sistema Único de Saúde em Alagoinhas, Bahia, não é apoiada pelos Gestores de Saúde na formulação de uma política que a incentive, bem como não há uma articulação que dê suporte aos Conselhos Municipais de Saúde, para que possam desempenhar suas ações de forma significativa.

This work is a reflection about social participation to the Unified Health System. The objective was to analyze the participation of the population from Alagoinhas, Bahia, to the Unified Health System. For this purpose, a qualitative research was selected, using semi-structured questionnaires applied to six workers and eight users of the system mentioned, within the area comprised by two family health unities and six municipal counselors. Empirical data reveal that the population does not take part actively in the Social Control in the Unified Health System and that the Municipal Health Council is little active in its deliberative role towards the health demands of the municipality. In conclusion, popular participation to the Unified Health System in Alagoinhas, Bahia, is not supported by the health managers for the formulation of a policy to stimulate it, as well as there is no articulation which supports Municipal Health Council, in order to significantly develop its actions.

PARTICIPACIÓN SOCIAL EN EL SUS: LA PARTICIPACIÓN DE LA POBLACIÓN ALAGOINHAS

Movimento social de bairro: potencialidades e limites da participação em conselhos locais de saúde num município de interior no nordeste brasileiro / Social movement of neighborhood: potentialities and limits of participation in local health councils in a municipality of interior in the brazilian northeast

Objetivo: Compreender potencialidades e limites da experiência de ser conselheiro local de saúde, segundo a realidade de um município de interior, no nordeste brasileiro, e de acordo com as próprias representações desses cidadãos quanto à participação popular e controle social. Metodologia: Estudo qualitativo, exploratório, com técnica de observação sistemática e entrevista semiestruturada realizado com 14 conselheiros, em Feira de Santana/BA. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo temático-categorial. Resultados: Dos participantes da pesquisa, nove eram homens e cinco eram mulheres. A ocupação predominante foi a de agentes comunitários de saúde. O desenvolvimento da autonomia em manifestações sociais de interesse às políticas públicas, a construções de relações interpessoais de convivência coletiva, o sentimento de representar uma comunidade de pessoas e liderar a manifestação de interesses sociais locais foram as principais potencialidades identificadas. Os limites experienciados residem na pouca assiduidade dos conselheiros às reuniões, pouco apoio da comunidade onde o conselho está implantado, ações de cooptação política que tentam inviabilizar as atividades deliberativas do conselho, autoritarismo e pouca transparência da gestão municipal, além da precária estrutura física, que dificulta o desenvolvimento das atividades do conselho. Considerações finais: O desenvolvimento de atividades de educação permanente pode ser considerado como uma estratégia para a superação dos limites evidenciados pelo estudo. Tais atividades podem produzir afetividade nas pessoas em prol da maior participação no Conselho Local de Saúde, como induzir os gestores a refletirem sobre a responsabilidade com a transparência dos atos administrativos e com a construção de políticas participativas. Cabe ainda explorar outros mecanismos de participação social que podem ser agenciados, principalmente aqueles implicados em ações externas à estrutura estatal, como os Fóruns Populares de Saúde, que não configuram instâncias previstas em lei. (AU)

Understand the potentialities and experience limits to be a local counselors of health, in the reality from city of countryside, in Brazilian northeast, according to the representations of these people about popular participation and social control. Methodology: Qualitative study, exploratory, with observation technical systemic and semi structure interview realized with 14 counselors, in Feira de Santana/BA. The dates were submitted for analysis of content thematic- categorial. Results: The Research participants, nine were men and five were women. The predominant occupation was of community agents of health. The development of autonomy in the social manifestations of interest public policy, the construction of interpersonal relationship of collective coexistence, the feeling of represent a community of people and lead the manifestation of social interest local were the main potentialities identified. The limits experienced living in the low attendance of counselors on the meeting, low support of community where the council is it, actions of political cooptation that try to impede the deliberative activities of the council, authoritarianism and low transparency of municipal management, beyond of precarious physical structure that hinders the development of council activities. Final considerations: The development of education activities can be considerate ass a strategy for overcoming of limits evidenced on study. Such actions can produce affectivity on people to better participation on local council of health, like to induce managers to reflect on responsibility for the transparency of administrative acts and with the construction of participatory politics. Still exploring other mechanisms of social participation that can be agitated, mainly those implicated in extern actions on state structure, like the popular health forum, and that not configure instances in law.(AU)

Ensino em controle social na residência multiprofissional em saúde: relato de experiência / Teaching in social control in multiprofessional residence in health: experience report

As Residências Multiprofissionais em saúde no Brasil garantem a formação de profissionais aptos ao trabalho no Sistema único de Saúde, baseado no ensino em serviço. A compreensão do Controle Social como ferramenta no processo de trabalho do residente se faz necessária. Este trabalho relata a experiência adquirida em 2 (dois) programas de residência multiprofissional em saúde da região norte do Brasil, a saber: O Programa de Residência Multiprofissional em Estratégia Saúde da família da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e o Programa Multiprofissional em Atenção à Clínica Integrada da Universidade federal do Pará (UFPA), nas atividades de ensino de uma disciplina curricular obrigatória, envolvendo a temática de Controle Sociale participação popular, ocorrido na UEPA, no Centro de Ciências Biológicas (CCBS), tendo como público alvo todos residentes de diversas áreas, bem como: Biomedicina, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional, instruídos através de aulas teórica e prática, incluindo metodologias ativas (rodas de conversa, dinâmicas de grupo, encenações e debates em grupo) .A partir da disciplina denominada Controle Social, os residentes destacaram a importância de se exercer o controle social, aplicando na prática da Residência o conhecimento adquirido nas aulas teóricas da disciplina, que envolveu reuniões dos Conselhos e Conferências de Saúde; de incentivo ao fortalecimento e protagonismo da comunidade como sujeitos ativos na promoção de saúde. Evidenciou-se a necessidade de estratégias de articulação e integração entre as Residências, voltadas para aprendizagem e participação efetivas em conselhos municipais de saúde, com gestores, profissionais, líderes comunitários, além de empoderar os usuários, buscando autonomia na tomada de decisões.

The multiprofessional residences in health in Brazil guarantee the formation of professionals capable of working in the Unified Health System, based on in-service teaching. Understanding of social control as a tool in the resident's work process becomes necessary. This paper reports on the experience gained in two (2) multiprofessional health residency programs in the northern region of Brazil, namely the Multiprofessional Residency Program in Family Health Strategy of the State University of Pará (UEPA) and the Multiprofessional Program in Attention to the Clinical Integration of the Federal University of Pará (UFPA), in the teaching activities of a compulsory curricular discipline, involving the theme Social Control and popular participation, held at UEPA, at the Center for Biological Sciences (CCBS). Residents of different areas, as well as: Biomedicine, Nursing, Physiotherapy, Dentistry, Social Work and Occupational Therapy, instructed through theoretical and practical classes, including active methodologies (discussion routes, group dynamics, paper pieces and group discussions) . From the discipline called Social Control, the residents emphasized the importance of the exercise of social application, applying in the practice of the Residencia the knowledge acquired in the theoretical classes of the discipline, involving meetings of Health Councils and Conferences; Encouraging community empowerment and protagonism as active subjects in health promotion. The need for articulation and integration strategies among the residences, focused on effective learning and participation in municipal health councils, with managers, professionals, community leaders and empowerment of users, seeking autonomy in decision making was evidenced.

Trajetórias de conselheiros de saúde: refletindo sobre cultura política e participação popular / Trajectories of health counselors: reflecting on political culture and popular participation

Objetivo: O presente artigo teve como objetivo compreender as trajetórias de conselheiros municipais de saúde representantes dos usuários e traçar reflexões a respeito da participação popular e da cultura política na realidade de um município de médio porte do interior paulista. Método: Para tanto, realizou-se uma pesquisa de caráter qualitativo e exploratório, com a proposição da busca de conhecimento através da reconstituição de trajetórias de vida, uma abordagem baseada no método da história oral. Foram realizadas entrevistas em profundidade com cinco conselheiros através de roteiro de questões amplo, para estimular a livre narração. Em seguida, realizou-se a análise das trajetórias à luz de dois conceitos: participação popular e cultura política. Resultados: As trajetórias apontaram motivações e impasses, como a satisfação na ocupação do cargo, a ascensão de uma usuária à presidência do conselho e a crítica pela falta de auxílio financeiro. Observou-se assimetria de saber e poder dentro do conselho, visto que os conselheiros se julgam menos capacitados por não dominarem questões técnicas e de gestão. A cultura política local vivencia um período de transição de uma cultura política tradicional para uma democrática e participativa, contudo predominam autoritarismo e cooptação das relações entre gestores e usuários. Conclusão: Considera-se necessária e de grande importância uma maior apropriação pelos conselheiros das atribuições do Conselho Municipal de Saúde para que se realize um controle social efetivo.

Objective: This study aimed to understand the trajectories of aldermen health representatives representing the users and discuss the popular participation and political culture in the reality of a medium-sized municipality of São Paulo. Method: Therefore, we carried out a qualitative and exploratory research, with the proposition of the pursuit of knowledge by reconstituting life trajectories, inspired by the method of oral history. Interviews were conducted in depth with five directors through broad issues roadmap to encourage the free narration. We then performed the analysis of the trajectories the light of two concepts: popular participation and political culture. Results: The trajectories pointed motivations and deadlocks, as the satisfaction in charge of the occupation, the rise of a user presidential council and the critical lack of financial support. We observed asymmetry of knowledge and power within the board, since the board members consider themselves less able not to dominate technical and management issues. The local political culture experiences a period of transition from a traditional political culture for a democratic and participatory, however prevails to authoritarianism and cooptation of relations between managers and users. Conclusion: It is considered necessary and of great importance greater ownership by the directors of the duties of the Municipal Health Council to be held an effective social control.

Percepção de conselheiros de saúde sobre acesso às informações e inclusão digital / The perception of health councilors on access to information and digital inclusion

Resumo Este estudo se insere no contexto da inclusão digital de conselheiros de saúde e fortalecimento de suas práticas. O objetivo foi conhecer a percepção dos conselheiros municipais de saúde em relação ao acesso à informação de saúde e inclusão digital de um município de porte médio do interior paulista. Trata-se de pesquisa qualitativa, alicerçada no método de estudo de caso, realizada com 16 conselheiros titulares de saúde. Foi realizada entrevista orientada por roteiro semiestruturado e os dados foram analisados à luz da análise de conteúdo representacional temática. A discussão foi alicerçada nos referenciais da Teoria da Democracia Participativa e os princípios do Sistema Único de Saúde, com destaque para a diretriz da Participação Comunitária. Evidenciou-se uma insuficiência da educação permanente para conselheiros tanto na área do controle social quanto em inclusão digital. Ainda é incipiente o acesso às informações no campo da saúde por meio digital, tendo como desdobramento a fragilização democrática e participativa do Conselho. Pode haver algum controle daqueles que detém melhor conhecimento sobre as informações relativas à política de saúde. Os conselheiros reconhecem a importância da inclusão digital e desejam participar dela. Conclui-se que há lacunas no acesso às informações de saúde e uma frágil inserção digital, o que pode comprometer o reconhecimento e a efetividade da participação comunitária nas deliberações em saúde pública.

Abstract This study is part of the context of the digital inclusion of health counselors and the strengthening of their practices. The objective was to know the perception of municipal health counselors in relation to the access to health information and digital inclusion of a medium sized city in São Paulo, Brazil. This is a qualitative research, based on the case study method conducted with sixteen tutelary health counselors. The interview was performed using a semi-structured guide and the data were evaluated in the light of Content Thematic Representational Analysis. The discussion was grounded on the theoretical frameworks of the Theory of Participatory Democracy and the principles of the Unified Health System with emphasis on the policy of Community Participation. It was evidenced an insufficiency of continuing education for directors both in the area of social control as digital inclusion. It is still incipient the access to information in the field of health by digital means, with the unfolding of democratic and participatory embrittlement of the board. There may be some control of those who have better knowledge on health policy information. The members recognize the importance of digital inclusion and want to be included. It was concluded that there are gaps in the access to health information and a fragile digital insertion, which can compromise the recognition and effectiveness of community participation in public health decisions.